O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (4) o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), pelo caso Ceperj. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade dos dois, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Castro e Bacellar, que respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, negam as acusações.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, argumentou que a Fundação Ceperj e a Uerj foram desvirtuadas para servir de fachada à um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de apoiadores para as campanhas dos investigados.

"Os investigados utilizaram as posições de comando na estrutura de poder estadual, governador, secretário de governo e presidente da Ceperj, para, valendo-se de sua prerrogativa e do aparato estadual, construir um projeto de poder", disse a relatora.

A relatora ainda destacou a emissão de 91.788 ordens bancárias de pagamento, cujos valores teriam sido recebidos em espécie "na boca do caixa" no período de janeiro a agosto de 2022. Segundo a Ministério Público Eleitoral (MPE), foram movimentados R$ 248 milhões. De acordo com ela, a concentração de volume excessivo e injustificado de contratações e gastos em 2022 prejudicou a normalidade e legitimidade das eleições.

Isabel Gallotti votou para aceitar o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassar os mandatos do governador Cláudio Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Além disso, também determinou a realização de nova eleição a governador, a retotalização dos votos a deputado estadual e estabeleceu multa de 100 mil Ufirs para Bacellar e Castro.

Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista para melhor analisar o caso e o julgamento foi paralisado.

A advogada de Bacellar, Maria Claudia Buccianeri, afirmou que no processo não existem provas de envolvimento do presidente da Alerj com qualquer possível fraude descrita no processo. Já Cláudio Fernando Neves, advogado de Castro, lembrou que as supostas contratações irregulares na Uerj foram de responsabilidade do então reitor Ricardo Lodi, depois candidato a deputado federal pelo PT.