A Câmara Campos sediará, na próxima segunda-feira (24), às 17h, a audiência pública “Campos por Direitos Humanos, Equidade e Respeito”. O encontro reunirá representantes do poder público, movimentos sociais e lideranças da comunidade LGBTQIAPN+ para discutir a realidade e os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no município.

Em outubro, o Legislativo campista promulgou a Lei nº 9.604/2025, de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), que determina a separação de banheiros por sexo de nascimento. A legislação motivou protestos do Coletivo Trans Goytacá e de outras organizações, que consideram a medida discriminatória e um retrocesso para os direitos da comunidade.

A audiência pretende aprofundar o debate sobre os impactos dessa e de outras propostas legislativas consideradas inconstitucionais pelos movimentos sociais, por terem como alvo direto a população LGBTQIAPN+. Também serão discutidas questões estruturais, como o sucateamento do ambulatório especializado, a ausência da Parada LGBTQIAPN+, a falta de um Conselho Municipal e a carência de políticas públicas voltadas ao segmento.

Hísis Maria Nogueira, representante do Coletivo Trans Goytacá, afirmou que o objetivo é “debater os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no município, denunciar retrocessos e propor políticas públicas que garantam direitos, equidade e respeito”.

A audiência contará com a presença da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), da vereadora de Niterói, Benny Briolly (PSOL), de Indianarae Siqueira, integrante do Conselho Estadual LGBTQIAPN+ e do Programa Rio sem LGBTIfobia, e Angel Queen, do Conselho Estadual LGBTQIAPN+.

Participam ainda coletivos e organizações campistas, como a Frente LGBTQIAPN+ do Norte Fluminense, o Coletivo Trans Goytacá e a Casa Afro Raiz.