Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou denúncias e a tramitação de ação penal envolvendo Thiago Soares de Godoy, ex-vereador de Campos, subsecretário de Governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho entre 2015 e 2016 e coordenador financeiro de campanhas em 2014 e 2016, entre elas a do ex-governador Anthony Garotinho. Ele foi indiciado em inquérito policial pela suposta prática dos crimes de falsidade eleitoral, corrupção passiva, extorsão qualificada, associação a organização criminosa e lavagem de ativos

Ele recorreu ao TSE, por meio de recurso em habeas corpus, pedindo o trancamento do inquérito penal por inépcia da denúncia, bem como pela ausência de justa causa, de elementos mínimos de autoria e de materialidade dos supostos crimes. O Colegiado do TSE acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pelo prosseguimento da ação penal.

Na denúncia, o Ministério Público sustentou a existência de uma organização criminosa em Campos com o objetivo de exigir vantagens indevidas de empresários da cidade, a fim de financiar as campanhas eleitorais de políticos locais, em especial de Anthony Garotinho, então candidato ao cargo de governador do Estado nas eleições 2014.

A equipe de reportagem entrou em contato com Thiago Godoy e aguarda retorno.

Ao votar, a relatora Isabel Gallotti destacou que a acusação descreve fatos criminosos com depoimentos de colaboradores premiados, declarações de testemunhas, planilha com nomes de corporações que tinham contrato com o município, datas de pagamento e valores, apreensão de elevada quantia em dinheiro e outras provas documentais que amparam as imputações a Thiago Godoy.

Citando jurisprudência do TSE, a ministra ressaltou que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida extraordinária, que se justifica apenas quando se evidenciar, de plano – sem a necessidade de análise aprofundada de fatos e provas –, a atipicidade da conduta, a inépcia da denúncia, a falta de prova da materialidade e de indícios de autoria ou a extinção da punibilidade.

Para a relatora, a tramitação da denúncia viabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa, pois o Ministério Público identificou o papel desempenhado por Thiago Godoy na estrutura criminosa, ao relatar a ativa atuação do ex-subsecretário na intermediação das questões políticas e financeiras entre empresários e o líder político.

O ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência parcial no sentido de trancar a ação penal em relação aos supostos crimes de corrupção passiva e extorsão em 2014 e de lavagem de dinheiro. Contudo, votou para dar prosseguimento às imputações de organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva praticada em 2016.