Hevertton Luna
25/11/2025 15:00 - Atualizado em 25/11/2025 16:59
Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Agusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
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STF
A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam nesta tarde de terça-feira (25) os generais do Exército e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Alexandre de Moraes, do STF, decretou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro
Os dois generais foram presos em uma unidade militar da Força em Brasília. Já o almirante foi levado para 'fortaleza' da Marinha na capital federal.
A decisão de prender dois genarais e um almirante é inédito na história do Brasil. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Nogueira é ex-ministro da Defesa e Garnier é o ex-comandante da Marinha.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Heleno foi condenado pela trama golpista a 21 anos de prisão. Nogueira vai cumprir 19 anos de prisão.
Moraes também determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações dos militares na ação penal da trama golpista. Eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Moraes decreta início da pena de Bolsonaro
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.
Além disso, Moraes determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi condenado por 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
