Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta segunda-feira (8) se a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), será mantida ou revogada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne às 11h para elaborar o Projeto de Resolução sobre o caso. Depois, o texto segue para votação no plenário, às 15h, com a participação dos 69 deputados. Para relaxar a prisão, são necessários ao menos 36 votos favoráveis.
O comunicado convocando a sessão plenária de segunda-feira foi enviado aos deputados no início da noite de sexta (5) pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL).
Bacellar recebeu voz de prisão dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio na Operação Unha e Carne. O deputado é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. O presidente da Alerj nega irregularidades.
TH Joias está preso desde setembro por suspeita de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas e acessórios para o Comando Vermelho.
Primeira reunião foi adiada
Na sexta, a reunião da CCJ — que seria o primeiro passo do rito — foi adiada.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), justificou a decisão com base no artigo 268-B do regimento interno, que garante à defesa um prazo de até 48 horas para apresentar suas alegações, orais ou escritas.
A avaliação interna é de que, sem esse prazo, o processo poderia futuramente ser contestado por cerceamento de defesa. Na prática, o adiamento não deve alterar o calendário, já que o plenário pode votar o tema na própria segunda-feira.
Na reunião de segunda, os sete integrantes da CCJ vão escolher um relator responsável por elaborar o parecer indicando se Bacellar deve ou não permanecer preso.
O colegiado vota o texto e, logo depois, a decisão final será submetida ao plenário. Esse é o rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares: cabe ao Legislativo referendar ou não a detenção, mesmo quando se trata de flagrante por crimes inafiançáveis.
Rito da votação
Se não houver unanimidade pela manutenção da prisão, a CCJ vai elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados que compõem a CCJ:
Rodrigo Amorim (União Brasil) - presidente da CCJ; Fred Pacheco (PMN) - vice-presidente; Chico Machado (SDD); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); Vinícius Cozzolino (União Brasil).
No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.
