O que é o Cidennf – “Nosso consórcio se destaca como um enorme agente de cooperação entre 21 municípios (do Norte e Noroeste Fluminense) em uma agenda integrada que atua em várias áreas estratégicas, como meio ambiente, que a gente vai falar bastante aqui, dessa parte do saneamento, mas também da agricultura, do turismo, da saúde, desenvolvimento econômico, mobilidade urbana e da segurança pública. Então, o consórcio atua de várias frentes e, muito importante, essas políticas públicas devem ser tratadas regionalmente.”

Concessão estadual – “Muitos municípios, que durante a concessão do Estado, através dos serviços (água e esgoto) que vinham sendo feitos pela Cedae, foram divididos em quatro blocos em 2020. As concessões começaram nos 92 municípios, mas 60 municípios aderiram a um desses quatro blocos e alguns municípios do Cidennf entenderam, através de várias reuniões, que o modelo do Estado não era um modelo que contemplava, principalmente, em relação aos estudos individualizados de cada município, para que a gente possa ter dentro da nossa concessão o melhor para a nossa população.”

Tarifa mais baixa do RJ – “Em 2021, nós fizemos um chamamento público chamado PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse), no qual quatro empresas se credenciaram para fazer esse estudo da região para esses municípios, que não estavam integrados na concessão do Estado, e uma modelagem da qual os municípios e os técnicos participaram efetivamente de como seria esse projeto, que contempla o que eu acho que é a fatia, a cereja do bolo desse projeto. Nós teremos no estado a menor tarifa. Isso eu falo com toda segurança porque o certame vai ser definido pela empresa que der o maior desconto na estrutura tarifária hoje da Cedae, que é do Estado, que já é um pouco menor que as outras empresas dos blocos.”

Determinações do TCE – “A modelagem não foi feita do nada, ela vem sendo estudada desde 2021, ela passou em 2023, 2024, por liberalidade do próprio consórcio, nós remetemos ao Tribunal de Contas do Estado, onde foram feitos 11 apontamentos, dez foram dirimidos e apenas um tivemos que acatar. Logicamente, tudo que o Tribunal de Contas do Estado coloca, a gente acata.”

Concessão no debate – “Então, no decorrer do tempo, nós tivemos toda a normativa para uma concessão com reuniões públicas, audiências nos próprios municípios, sendo realizadas a maioria nas câmaras municipais, reuniões com os prefeitos e vereadores juntos. Então, hoje nós temos um grande modelo de concessão, que não é privatização, quando o poder concedente tem ali o prazo que essa empresa vai ser estabelecida, com todas as regras. A gente vai ter perto da gente, do poder concedente, que são os cinco municípios (Bom Jesus do Itabapoana, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva e Conceição do Macabu) através do consórcio, que é esse instrumento. Essse modelo tem essa prerrogativa de titularidade dos municípios junto com o consórcio para poder fazer a concessão. A concessão vai ser fiscalizada de perto, porque o poder concedente tem essa prerrogativa de estar fiscalizando o contrato, que é muito importante.”

Universalização dos serviços públicos – “Nós (o Cidennf) temos uma meta de universalização dos serviços públicos. Ela estabelece que, até dezembro de 2033, teriam que ser cumpridos 90% de esgotamento sanitário e 99% de água tratada. Então, são metas que os prefeitos precisam cumprir por determinação legal e os municípios que não cumprirem terão sanções, com até impedimentos de recursos federais.

Mais em conta – “Fizemos um estudo com toda a participação efetiva dos municípios e não veio uma coisa de cima para baixo. A crítica que a gente faz da concessão do Estado às empresas que venceram foi a que deu uma outorga. Nós fizemos ao contrário, nós definimos uma outorga e passamos a contemplar o maior desconto em cima da tarifa atual. Então, por isso que eu falo, nós teremos a menor tarifa do Estado do Rio de Janeiro. Sem dúvidas nenhuma, eu posso afirmar isso.”

Investimento inicial pós-licitação – “Na elaboração desse projeto, nós fizemos com que o plano de investimento fosse o mais curto possível para que já tenha obra de imediato. Estabelecemos no nosso cronograma o desembolso maior nos primeiros anos para que a população já tenha um serviço efetivo.”

Primeira sessão da licitação – “Será a primeira sessão das três sessões públicas. Então, independentemente, a sexta-feira (13) é um dia útil como o outro qualquer, tanto a iniciativa privada como pública, as instituições funcionam. A data se encaixou com os 25 dias contados, que o prazo contado pulando os feriados, em dias úteis. A gente tem total clareza, está tudo pertinente como tem que ser feito e nós cumprimos o que o tribunal determinou.”

Determinação legal – “Os prefeitos precisam cumprir essa determinação. Os contratos hoje, que ainda se têm com os municípios, são contratos que não atendem ao marco legal e à lei 14.026, por conta de não ter licitação. Eles precisam ser licitados.”

Cedae no certame – “A Cedae pode participar desse certame, sem problema nenhum. É só ela vencer tendo esse desconto e será bem-vinda também como qualquer outra empresa.”

Atendimento ao marco legal – “É o único projeto que atende à lei do marco legal do Saneamento Básico para esses cinco municípios. É um projeto que é estudado desde 2021 e 2022 e foi um projeto debatido em 23, 24, 25. Então, é um projeto maduro e muito bem modelado.”

Ainda sem notificação do TCE – “Por hora, nós não recebemos nada do TCE. Toda vez que esse processo passa no tribunal, a gente acha muito válido, porque a gente vai determinando e amadurecendo cada vez mais o projeto. Então, isso para a gente não quer dizer nada, e se ele vier, qualquer determinação a gente vai acatar, arrumar e seguir a vida. A gente tem que atender à legalidade e não só isso, a gente precisa dar uma resposta aos cidadãos de terem um produto de serviços públicos compatível.”

Tarifa social – “Na lei anterior, ela previa até 5% de tarifa social. Nosso projeto corresponde a 6,86%, ele é maior do que os outros já pela lei anterior. A partir de 2004, a lei 14.898 estabeleceu, e ainda não está regulamentada, outras formas através do Cad Único.”

Semiárido no campo político – “Estamos em um momento de fazer uma nova movimentação para fazer uma força no Senado. A derrubada do veto passa pela Câmara, que tem que ter maioria absoluta, 252 deputados e 41 senadores para a derrubada. Não é fácil. Agora, no início do ano, a gente precisa mobilizar para que façamos o enfrentamento para tentar convencer e tenhamos esses votos suficientes para a derrubada desse veto. Esse é o caminho que foi fechado: uma união entre os prefeitos e todas as lideranças regionais sob a liderança do proponente dessa PL tão importante para a nossa região.”

Dificuldade do agro na região - “Nós temos mais de 40 mil produtores rurais aqui no Norte e Noroeste Fluminense. Fazer agricultura na nossa região é muito difícil. A gente está falando de seca ou de muita chuva, que é mal distribuída e afeta muito nesse aspecto. A insegurança do pequeno agricultor, principalmente, de plantar, saber que ele vai colher, é muito grande.”

Mobilização pela derrubada do veto – “Tem que ter uma mobilização muito grande. Imagina conseguir 41 senadores, é uma movimentação dos nossos três senadores que teriam que trabalhar muito para que isso acontecesse. É uma questão política forte. A gente tem tentado, de certa forma, articular. Acho que na hora que sair essa data dessa derrubada do veto, a gente precisa de uma mobilização bem grande para que isso possa acontecer.”

Turismo na região – “Caminhos do Açúcar é uma rota turística regional que integra os 22 municípios. Essa rota é um estudo que a gente vem fazendo no decorrer de três anos. É um projeto estruturante. Nós começamos a trabalhar a economia de base para que esse projeto fique sustentável.”

Falta estrutura para o turismo – “Nós tínhamos apenas duas agências de turismo. Através de cursos do Cidennf, a gente vem trabalhando nessas agências e, hoje, nós temos 16 agências já prontas com produtos a serem comercializados.”

Lançamento do Caminho do Açúcar – “Agora nós estamos para lançar o catálogo de produtos do Caminho do Açúcar, que deve acontecer no final de março, com 60 produtos. Então, com tudo definido dos passeios, eles serão incorporados em pacotes. A gente agora está na etapa de conversar com as agências para que elas possam vender esses produtos. É um projeto também que tem os festivais do Caminhos do Açúcar, que é um momento em que a gente reúne toda a agroindústria, os artesãos, a área do turismo e a parte cultural, principalmente as manifestações culturais.”

Central do Samu – “A central do Samu vai funcionar em Campos, ela já está em obras e sendo adiantada, com recurso federal pelo município de Campos. A princípio, para atender toda a região. Agora, há essa discussão, e estamos refazendo as tratativas de uma central no município de Macaé, também, que dividiria quatro municípios para Macaé e quatro municípios para Campos.”

Eleição para presidente – “É uma eleição que está muito aberta. A rejeição é alta ao presidente Lula, mas também ainda há uma indefinição muito grande da direita, da candidatura de Flávio (Bolsonaro). Mas acho que o fator é quem vai tirar mais desses indecisos. Acho que vai ser por poucos votos, como foi a última.”

Número de deputados para a região – “Acho que, no Norte Fluminense seria ideal cinco deputados e no Noroeste a gente precisava de mais um (na Assembléia Legislativa). Então, federal, que eu acho que é o nosso grande gargalo. Nós temos dois deputados para representar essa região toda. Com um esforço, a gente conseguiria fazer dois. Dois no Norte e um no Noroeste.”