Os vereadores de Bom Jesus do Itabapoana aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a realização de uma consulta popular para que a população possa decidir o futuro dos serviços de água e saneamento no município. Leonardo Dutra de Carvalho, conhecido como Léo Xambão, foi quem encabeçou a luta contra a privatização no município e assinou o requerimento que deu origem a votação. Inicialmente, a licitação preparada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) está marcada para esta sexta-feira (13) para os municípios de Bom Jesus, Italva, Cardoso Moreira, Quissamã, Conceição de Macabu e São Francisco de Itabapoana.

O vereador Léo Xambão disse que na sessão plenária a aprovação do requerimento foi unanimidade. "Essa aprovação não tem poder de impedir que a licitação acontença. Por outro lado, aguardamos uma posição do Consórcio, já que o Tribunal de Contas do Estado deu um prazo para que se manifeste sobre nossos questionamentos", disse o parlamentar.   

A medida prevê que os bonjesuenses escolham entre a adesão à proposta do Cidennf ou a renovação do contrato com a Cedae. A consulta está prevista na Lei Orgânica Municipal e deverá ser organizada pelo Poder Executivo.

Com a decisão, caberá à população definir qual modelo de gestão deseja para o abastecimento de água na cidade.

Em nota, o Cidennf informou que todas as etapas da licitação seguiram as normas vigentes e que o planejamento passou por amplo debate com a população e com os setores técnicos e órgãos de controle.

"Todas as etapas foram amplamente divulgadas, com a publicação dos estudos técnicos contendo todas as informações pertinentes e com a realização de Consulta Pública (que ficou aberta por mais de 40 dias) e Audiências Públicas em todos os municípios participantes. Todas as manifestações foram consideradas na elaboração dos documentos finais da licitação. Ressalta-se, ainda, que foram realizadas diversas reuniões com vereadores de todos os municípios participantes, sendo que a maioria das audiências públicas foi realizada no plenário das Câmaras municipais. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado já analisou o edital duas vezes, dando autorização para o prosseguimento da licitação", informa a nota.

Assim, ainda destaca: "O Cidennf reafirma o seu compromisso com a legalidade e com o interesse público e reforça que atua em estrito cumprimento da lei e em atendimento às determinações dos órgãos de controle."