O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) informa, nesta tarde de sexta-feira (13), que a primeira sessão da concorrência pública nº 001/2023 aconteceu regularmente como estava previsto no edital. O Cidennf realiza o certame para escolha da empresa que vai gerir os serviços de água e esgoto em seis municípios do Norte e Noroeste Fluminense: Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, Conceição de Macabu e Quissamã. Porém, do lado de fora da sede do Consórcio, durante o processo, um grupo liderado por vereadores contrários à concessão realizou uma manifestação. 

"O Cidennf reafirma o seu compromisso com a legalidade, transparência e o interesse público e reforça que atua em estrito cumprimento da lei e em atendimento às determinações dos órgãos de controle", diz a nota.

Os vereadores dos municípios, no ato, falaram em processo "obscuro" e pediram que a população se manifeste, assim como esperam posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Eles reclamam que uma concessão, como a proposta, de mais de 30 anos, não é concessão, é privatização. 

Na quinta-feira (12), vereadores de Bom Jesus do Itabapoana aprovaram por unanimidade a realização de uma consulta popular para que a população possa decidir o futuro dos serviços de água e saneamento no município.Leonardo DutradeCarvalho, conhecido como Léo Xambão, foi quem encabeçoua luta contra a privatização no município e assinou o requerimento que deu origem à votação."Essa aprovação não tem poder de impedir que a licitação aconteça. Por outro lado, aguardamos uma posição do Consórcio, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um prazo para que se manifeste sobre nossos questionamentos", disse o parlamentar Xambão.

A medida prevê que os bonjesuenses escolham entre a adesão à proposta doCidennf ou a renovação do contrato com a Cedae. A consulta está prevista na Lei Orgânica Municipale deverá ser organizada pelo Poder Executivo.

No início do mês, parlamentares dos municípios, que estão envolvidos no processo de licitação da água e esgoto, estiveram reunidos com Márcio Henrique Cruz Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ). No encontro, foi debatido as irregularidades apontadas na representação contra o edital no tribunal e o pedido de suspensão do certame. O TCE chegou a dar um prazo de resposta por parte do Cidennf com base nesses pedidos. 

Na nota divulgada também na quinta-feira, o Cidennf reforçou: "Todas as etapas foram amplamente divulgadas, com a publicação dos estudos técnicos contendo todas as informações pertinentes e com a realização de Consulta Pública (que ficou aberta por mais de 40 dias) e Audiências Públicas em todos os municípios participantes. Todas as manifestações foram consideradas na elaboração dos documentos finais da licitação. Ressalta-se, ainda, que foram realizadas diversas reuniões com vereadores de todos os municípios participantes, sendo que a maioria das audiências públicas foi realizada no plenário das Câmaras municipais. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado já analisou o edital duas vezes, dando autorização para o prosseguimento da licitação".