Julgamento de Cláudio Castro no caso Ceperj pode entrar na pauta do TSE
O Caso Ceperj, que pode cassar o mandato ou tornar inelegível o governador Cláudio Castro, sai da gaveta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Antônio Carlos Ferreira devolveu o processo ao plenário da Corte e o julgamento já pode entrar na pauta dos próximos dias. Segundo a colunista Berenice Seara nesta quinta-feira (19), a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, já votou pela condenação.
A notícia de hoje deve ter algum efeito sobre os planos do governador Castro e no rumo do seu governo. Na terça-feira (17), o secretário da Casa Civil, Nicola Maccione - nome forte para substituir o governador em caso de eleição indireta -, afirmou que o governador só deixaria o cargo em abril, dentro do prazo legal de desincompatibilização. Porém, agora, com a movimentação no TSE, o movimento político pode mudar.
Segundo Maccione, de certo, até a terça de carnaval, era uma reunião de Castro com Flávio Bolsonaro, que está em viagem, e Altineu Cortes. O próprio governador disse que eles vão discutir seu futuro político. A data, inicialmente, ficou agendada para o próximo dia 23.
Entenda o caso - Em 2025, o julgamento do caso Ceperj, que pode cassar e tornar inelegíveis Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), hoje afastado, chegou a ser marcado pelo TSE, porém não ocorreu.
Na ocasião, ambos afirmavam que foram absolvidos pela Justiça Eleitoral do Rio, que considerou as acusações improcedentes por falta de provas.
Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas da Universidade Estadual do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) na eleição de 2022, quando Castro se reelegeu em primeiro turno. No centro das acusações estão contratações de funcionários temporários que atuaram, segundo o Ministério Público Eleitoral, como cabos eleitorais.
Segundo a procuradora eleitoral Neide Carvalho de Oliveira, foram gastos no esquema cerca de R$ 640 milhões, oriundos da Uerj, e R$ 226 milhões do Ceperj, sacados diretamente da boca do caixa.
Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, em votação apertada que terminou 4 a 3. Mas o Ministério Público recorreu ao TSE. O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, em votação apertada que terminou 4 a 3. Mas o Ministério Público recorreu ao TSE. O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.