Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, na noite de segunda-feira (2), novas regras eleitorais para o pleito de outubro. Entre as proibições estão: conteúdo criado digitalmente vetado três dias antes da eleição, proibição de plataformas recomendarem candidatos e criação de "planos de conformidade" com big techs.

A circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) está proibida nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação. O ministro Nunes Marques afirmou que o objetivo é "excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral".

O trecho da resolução estabelece: "limitação temporal específica – 72 horas antes e 24 horas após o pleito – à circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes, que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados, de forma a excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral".