A próxima terça-feira (10) pode ser decisiva para o destino político do Estado do Rio. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado o julgamento que pode cassar o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

A acusação envolve o uso eleitoral da máquina pública, especificamente por supostas irregularidades na contratação de milhares de funcionários pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para atuarem como cabos eleitorais na campanha de 2022.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, sustentou que Castro e Bacellar tiveram papel relevante na destinação de recursos da Fundação Ceperj para custear uma “folha secreta” de funcionários que teriam atuado como cabos eleitorais do governador e seus aliados. Ela citou depoimentos de testemunhas que apontaram que funcionários na Ceperj eram obrigados a fazer campanha política participando de eventos. Em 2022, Bacellar ocupou o cargo de secretário de governo.

“Os investigados utilizaram as posições de comando na estrutura de poder estadual, governador, secretário de governo e presidente da Ceperj, para, valendo-se de sua prerrogativa e do aparato estadual, construir um projeto de poder”, disse a relatora.

A ministra destacou que o governador ampliou as funções da Ceperj através de decreto em março de 2022, meses antes da eleição, permitindo que o governo Estadual firmasse convênios com instituições para execução de projetos sociais e alocação de aliados. Para ela, as mudanças nas normas fizeram com que a entidade fosse “desvirtuada para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de uma rede de apoiadores”.

O inchaço no orçamento da Ceperj também foi observado pela ministra. Segundo informações contidas no processo, os recursos previstos para a entidade saltaram de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, tendo 27 mil pessoas em sua folha de pagamento no início daquele ano. No entendimento de

Isabel Gallotti, o inchaço orçamentário é uma evidência de direcionamento de recursos com finalidade eleitoral.

Além da relatora e de Ferreira, que pediu vista em duas oportunidades, vão votar outros 5 ministros da Corte Eleitoral, a presidente Cármen Lúcia, e os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Vale lembrar que o processo no TSE não tem relação com o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, que ocorreu em dezembro do ano passado. A decisão de Moraes apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado TH Joias e facções criminosas.

Na sessão inicial do julgamento, Advogada de Bacellar, Maria Claudia Buccianeri afirmou que no processo não existem provas de envolvimento dele com qualquer possível fraude descrita no processo. Já Cláudio Fernando Neves, que defendeu Castro, lembrou que as supostas contratações irregulares na Uerj foram de responsabilidade do então reitor Ricardo Lodi, depois candidato a deputado federal pelo PT.