O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade.

A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, na noite desta segunda. Castro começou o evento enumerando feitos de seu governo e anunciando que está de saída.

"Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovaçã, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus", disse ele.

A saída ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026.

Nos dias que antecederam a renúncia, Castro promoveu mudanças no primeiro escalão do governo e iniciou a reorganização política da gestão. 

Na última sexta-feira (20), o governador exonerou 11 secretários que pretendem disputar as eleições de outubro, incluindo nomes de áreas estratégicas da administração estadual. E escolheu os novos comandantes das polícias Militar e Civil.

A movimentação já era interpretada por aliados como parte da preparação para a saída do cargo, que também era cogitada como estratégia diante do julgamento no TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral julga recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj, com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral.

O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, e o placar está em 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador. A análise foi suspensa após pedido de vista e será retomada nesta terça-feira (24).

Mesmo com a renúncia, o processo continua, e a Justiça Eleitoral ainda pode declarar a inelegibilidade.

Quem governa o RJ

Com a saída de Cláudio Castro, o estado entra em situação de dupla vacância, já que o Rio está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Nesse cenário, quem assume interinamente o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ele terá até 48 horas para convocar a eleição indireta que definirá o novo chefe do Executivo estadual.

Eleição indireta

A escolha do novo governador será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por meio de eleição indireta. A votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância e definirá uma chapa com governador e vice para cumprir o mandato até o fim de 2026.

Podem concorrer brasileiros maiores de 30 anos, com domicílio no estado e filiação partidária. As chapas precisam ser registradas em até cinco dias após a convocação do pleito.

A eleição será realizada em sessão extraordinária da Alerj e, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o voto seja secreto.

Isso acontece porque o ministro Luiz Fux, suspendeu trechos da lei que regulamenta uma eventual eleição indireta para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.

As principais mudanças: derruba o voto nominal aberto e impõe que seja secreto; altera o prazo reduzido de desincompatibilização, que permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação, fixando os 180 dias previstos em lei.