O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no caso da Operação Chequinho, que investigou o uso irregular do programa Cheque Cidadão nas eleições de 2016.
Garotinho havia sido condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, com pena ampliada pelo Tribunal Regional Eleitoral para 13 anos e 9 meses de prisão.
Na decisão, Zanin afirmou que a investigação teve “origem ilícita”, ao aplicar entendimento anterior do ex-ministro Ricardo Lewandowski sobre o uso de provas consideradas irregulares no processo, anulando integralmente a sentença. A decisão também beneficia outros réus envolvidos no caso.
Em 2024, Garotinho tentou retornar à vida política ao disputar uma vaga na Câmara do Rio de Janeiro, mas enfrentou obstáculos judiciais e recorreu até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A candidatura foi confirmada apenas no dia da eleição, e ele recebeu 8.753 votos, terminando na sétima colocação dentro do Republicanos.
Em suas redes sociais, o ex-governador Anthony Garotinho comentou a decisão e agradeceu o apoio recebido ao longo dos últimos anos. “A operação chequinho foi finalmente toda anulada. Foram 10 anos sofrendo com uma justiça, uma perseguição promovida por inimigos políticos desde que denunciei a quadrilha de Sergio Cabral, mas graças a Deus aquilo que era um absurdo, uma acusação baseada em uma planilha apócrifa, ou seja, sem assinatura, e também em provas ilícitas que não respeitaram sequer a cadeia de custódia. Eu quero agradecer mesmo de coração a todos que durante esse período sofreram conosco, minha família, meus amigos e a nossa equipe jurídica”, disse Garotinho em suas redes sociais.