Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (08), a Câmara de São João da Barra aprovou o projeto de decreto legislativo 01/2026, que dispõe sobre as contas da administração financeira do chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2024. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a matéria, acompanhando o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que foi lido no início da sessão. As contas de 2024 são de responsabilidade da prefeita Carla Caputi.
O vereador Elisio Rodrigues parabenizou Carla e todas as pastas envolvidas, destacando os papéis da Procuradoria Geral do município e da Controladoria de Auditoria e Controle Interno. “É um sentimento de gratidão de todo ordenador de despesa, as contas serem aprovadas pelo órgão regulador, fiscalizador e, agora, referendado por essa Câmara Municipal. Então, quero parabenizar a todos os envolvidos”.
Mais - Apreciar e deliberar sobre as contas do exercício financeiro apresentadas pelo Executivo é uma das funções da Câmara Municipal, conforme consta nos artigos primeiro e segundo do Regimento Interno. A apreciação da prestação de contas ocorre sempre após a análise do TCE-RJ - órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da administração pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.
