O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O texto, que será votado na manhã desta terça-feira (14), pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Este texto não é o final da CPI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão, que vai decidir se aprova ou não as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. A votação ocorre ainda nesta terça, data prevista para a conclusão dos trabalhos.

As conclusões da CPI e o relatório final — desde que aprovados pela maioria dos integrantes do colegiado — devem ser enviadas ao Ministério Público Federal. É a PGR que analisa e decide se deve, ou não, fazer uma denúncia ao STF contra os investigados.

Segundo o senador, o documento já foi protocolado nos registros da CPI.

No relatório, ele afirma que a CPI foi alvo de "flagrante limitação de recursos", agravada pelas "enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República" começaram a ser investigadas.

Por isso, entre os motivos de indiciamento, "é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade".

Crimes de responsabilidade são atos cometidos por presidentes, ministros, governadores e secretários, prefeitos e vereadores que ameacem a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna, entre outros. A sanção é política, podendo resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade.

De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso. Principalmente o dono do banco, Daniel Vorcaro.

Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:

Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Ministro Gilmar Mendes

Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

Procurador-geral da República Paulo Gonet

Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".