O PDT entrou, nesta segunda-feira (20), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição que levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O partido é representado pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que solicita também a convocação de um novo pleito, mas desta vez com voto secreto.

Na peça, o partido afirma que a escolha do deputado Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.

Antes da votação, o diretório estadual do partido já havia tentado suspender a eleição com voto aberto no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado, permitindo a realização do pleito que terminou com a vitória de Ruas por ampla maioria entre os presentes.

O partido também pediu que seja declarada a inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, "bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa, bem como por vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da Alerj”.