Evandro Barros
19/06/2025 09:47 - Atualizado em 19/06/2025 09:49
Quando falamos de grandes empreendimentos e suas consequências ambientais, a discussão não pode se limitar apenas a estudos de impacto ou questões técnicas. Por trás de cada decisão sobre o licenciamento ambiental está um fator essencial: a qualidade da democracia
O conceito de "qualidade democrática", amplamente discutido pelos cientistas políticos Larry Diamond e Leonardo Morlino, vai muito além da realização de eleições periódicas.
Trata-se de avaliar se o sistema democrático garante participação efetiva da população, respeito ao Estado de Direito, igualdade social, accountability e capacidade de resposta do governo.
Estado de Direito: A base para um licenciamento ambiental justo
Um dos pilares de uma democracia de qualidade, segundo Diamond e Morlino, é o Estado de Direito. Isso significa que as leis devem ser aplicadas de forma justa, transparente e imparcial. No contexto do licenciamento ambiental, esse princípio garante que os procedimentos legais sejam seguidos à risca, evitando que pressões políticas ou interesses econômicos se sobreponham às exigências ambientais e sociais.
Infelizmente, quando o Estado de Direito é fragilizado, o processo de licenciamento pode se tornar uma formalidade burocrática, abrindo espaço para irregularidades e prejuízos ambientais de grande escala.
Participação cidadã: Dar voz a quem será impactado
Outro ponto central na análise da qualidade democrática é a participação popular. Uma democracia robusta oferece canais para que os cidadãos possam influenciar diretamente as políticas públicas. No caso de grandes empreendimentos, isso se traduz em audiências públicas realmente eficazes, consultas prévias a comunidades tradicionais e indígenas e acesso transparente a todas as informações sobre os impactos do projeto.
Sem esses mecanismos, o risco é que decisões importantes sejam tomadas dentro de gabinetes, por poucos, desconsiderando os direitos e as preocupações da população local.
Accountability: Quem fiscaliza o processo?
A accountability — ou prestação de contas — é outro elemento indispensável para que o licenciamento ambiental seja legítimo. Ela ocorre tanto de forma vertical (quando a sociedade fiscaliza por meio de eleições e participação social) quanto horizontal (quando órgãos de controle independentes monitoram a atuação do Executivo).
A falta de transparência e fiscalização no processo de licenciamento pode abrir espaço para corrupção, favorecimento indevido de grandes empresas e violações de direitos socioambientais.
Igualdade: Quem paga o preço do desenvolvimento?
A desigualdade também é um fator que merece atenção. Muitas vezes, os impactos negativos de grandes empreendimentos recaem sobre comunidades vulneráveis, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados nas mãos de grandes investidores. Segundo Diamond e Morlino, uma democracia de qualidade deve buscar reduzir essas desigualdades, garantindo compensações justas e participação equitativa de todos os grupos sociais nas decisões.
Capacidade de resposta: O governo escuta a sociedade?
Por fim, um governo democrático precisa ser responsivo — ou seja, atender às demandas da população. No campo ambiental, isso significa equilibrar as necessidades de desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e a proteção das comunidades afetadas.
Quando um processo de licenciamento ignora os impactos sociais e ecológicos, o que se observa é um claro sinal de baixa qualidade democrática.
Conclusão: Democracia e meio ambiente andam juntos
Aplicar os conceitos de Diamond e Morlino ao Licenciamento Ambiental e aos Grandes Empreendimentos nos mostra uma realidade clara: quanto maior a qualidade da democracia, mais justos, transparentes e sustentáveis tendem a ser os processos de decisão.
Fortalecer o Estado de Direito, ampliar a participação cidadã e garantir mecanismos efetivos de controle e fiscalização não são apenas questões políticas abstratas. São, na verdade, condições essenciais para proteger o meio ambiente e os direitos das comunidades impactadas.
