A Justiça Eleitoral realizou nesta terça-feira (5) a recontagem dos votos a vereador de Cardoso Moreira, mas sem alterações na composição da Câmara Municipal. Isso porque o MDB teve seus votos anulados por fraudar a cota de gênero, mas como não elegeu nenhum parlamentar, nada mudou no Legislativo cardosense. A decisão que anulou os votos foi proferida pela desembargadora Tathiana de Carvalho Costa.

Os votos dos candidatos a vereador do MDB no município foram anulados porque o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-TJ) identificou fraude à cota de gênero, que determina 30% das candidaturas para mulheres. Dos nove nomes inscritos pela legenda para concorrer, três foram mulheres. Mas duas delas renunciaram e o partido não cumpriu a regra dos 30%.

"Quando são lançadas, pelo partido ou pela coligação, candidatas mulheres, que, em verdade, não pretendem disputar as eleições, com o único objetivo de atender ao percentual mínimo previsto na legislação, as denominadas candidaturas fictícias ou “laranjas”, resta caracterizada a fraude à cota de gênero, que, como consequência, enseja a inviabilidade de todas as candidaturas vinculadas ao respectivo Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários – DRAP", afirmou a desembargadora Tathiana de Carvalho Costa.

Após a renúncia das duas candidatas à vereança ainda em setembro de 2024, os demais candidatos desistiram de suas candidaturas no dia 3 de outubro, dias antes da eleição. Segundo a decisão do colegiado do TRE, a desistência da nominata inteira do MDB não representou responsabilidade deles pela fraude à cota de gênero. Por isso, foi decidido apenas pela anulação dos votos e afastada a inelegibilidade para pleitos futuros.