O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) concluiu e decidiu pela absolvição da prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler (União), e da vice-prefeita Neriete Navarro (PP) por 6 votos a 1. O processo foi movido por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

A prefeita e vice de Cardoso Moreira foram condenadas inicialmente à perda do mandato e oito anos de inelegibilidade pelo juiz eleitoral Rodrigo Pinheiro Rebouças, da 141ª Zona Eleitoral de Italva. Segundo ele, a gestão municipal utilizou-se da máquina pública para perseguir adversários políticos no pleito de 2024. Entre as acusações, estava o monitoramento de opositores com a utilização indevida de servidores públicos.

Durante o julgamento desta quinta-feira, em 7 de agosto, a condenação em primeira instância foi revertida. O desembargador Cláudio de Mello Tavares considerou que não foi provada a utilização da máquina pública para a perseguição de adversários políticos. Seu voto foi seguido por outros membros da Corte.

“Não há prova nos autos de que tenha havido uso da estrutura da administração pública municipal, seja por intermédio de servidores públicos, seja por intermédio de bens públicos, e com objetivo de causar interferência ou desequilíbrio no processo eleitoral. Logo, não restou comprovado o desvio de finalidade na gestão da máquina pública, elemento imprescindível para caracterização do abuso de poder político”, afirmou Cláudio de Mello Tavares.