Que os aposentados e pensionistas são os alvos preferidos dos golpistas, nós já sabemos. No entanto, o que está ocorrendo há muito tempo, e só agora vem sendo noticiado na grande mídia, é a modalidade de uma outra ilegalidade, para dizer o mínimo, que é praticamente chancelada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São os descontos de mensalidades de entidades associativas e sindicatos.

A pessoa se aposenta, ou começa a receber qualquer benefício que seja pelo INSS, e sorrateiramente é implantado um desconto de valores que variam geralmente entre R$ 50 e R$ 100 em favor de associações e/ou sindicatos que o beneficiário nunca ouviu falar, muito menos contratou ou concordou.

Como esses descontos começam logo no primeiro pagamento do benefício, o segurado nem fica sabendo qual é o seu verdadeiro valor integral, e nem percebe que está havendo desconto.

Isso já é de conhecimento do Judiciário e de nós, advogados, que lutamos contra isso, há muito tempo, mas, pelo visto, os muitos processos contra essas entidades e o INSS, não estão adiantando para cessar essa prática criminosa.

As perguntas que ficam são: Como essas associações ou sindicatos ficaram sabendo que uma determinada pessoa se aposentou? Quem forneceu esses dados? Quem autorizou a inserção da cobrança no benefício? Onde está o contrato ou a anuência do aposentado?

É um absurdo que uma entidade governamental seja cúmplice de golpistas como esses, permitindo esses descontos sem a apresentação do contrato ou consentimento inequívoco do beneficiário.

Diga-se de passagem que essas associações sequer informam ao segurado sobre os supostos benefícios que ele terá como associado. Na verdade elas jamais entram em contato com a vítima. A ideia é justamente não aparecer, para que ninguém saiba que há um desconto em seu benefício.

São associações dos mais variados temas como agricultura familiar e até colônia de férias, geralmente bem longe de onde o beneficiário mora.

Já passou da hora de a Polícia Federal investigar o convênio dessas entidades com o INSS, para descobrir por que está sendo permitido o desconto unilateral no benefício das pessoas.

A dica para todos que recebem qualquer benefício do INSS e não querem esses descontos, é que vá até a agência da Previdência Social e peça um extrato completo dos últimos anos e solicite que sejam bloqueadas e excluídas todas as associações ou sindicatos atrelados ao seu benefício ou o façam através do “Meu INSS”.

Se for constatado que havia desconto sem o consentimento do beneficiário, esse tem direito a promover uma ação judicial contra eles e receber, em dobro, todos esses valores.