Uma das questões mais urgentes na pauta das discussões na Assembleia Legislativa é a redistribuição dos royalties do petróleo.

O presidente Rodrigo Bacellar (PL), que irá presidir uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties, revelou hoje que a Casa está comprometida em defender os interesses dos municípios produtores.

Bacellar admitiu que a redistribuição dos royalties pode gerar um impacto potencialmente devastador sobre a economia local de determinados municípios. Daí, assinalou, a Alerj está se mobilizando para dialogar com todas as partes interessadas.

— Essa redistribuição não resolve a vida dos municípios que vão passar a contar com uma parte dos royalties. Em contrapartida, representa um gravíssimo impacto financeiro aos municípios e estados produtores.

MOBILIZAÇÃO

Bacellar destacou que é preciso mobilização política para demonstrar os danos irreversíveis dessa redistribuição.

— É um momento importante para se discutir, também, caminhos para a reforma tributária e temas como a impossibilidade de estados produtores de petróleo tributarem esses insumos na origem, conforme a regra vigente para todo o país. Desta forma será possível restituir um direito que o Estado do Rio vem perdendo ao longo dos anos.