Para garantir que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro assuma imediatamente o governo do Estado do Rio, em caso de vacância, o PL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30). O partido pede para atuar como "amicus curiae" na ação que discute as regras da sucessão.
A legenda ainda argumenta que a permanência prolongada de um membro do judiciário no comando do Executivo pode ferir a democracia representativa e ampliar a instabilidade política e judicial.
A sigla partidária cita artigo da Constituição que prevê o presidente do Legislativo como próximo na linha sucessória em caso de vacância nas cadeiras de governador e vice.
O PL também pede ao judiciário que o ministro Luiz Fux dê uma decisão para confirmar a validade da regra constitucional.
