Comércio de Campos fica proibido de abrir no feriado desta sexta-feira
No feriado da Sexta-feira Santa (18), fica proibida a abertura das lojas de Campos com a presença dos colaboradores. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), apenas os donos podem trabalhar. Já nos outros feriados, como o nacional de Tiradentes na segunda-feira (21) e o estadual de São Jorge na quarta-feira (23), o comércio poderá abrir desde que haja um acordo entre os colaboradores e empresários, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), artigo 7°.
"Em face da sequência de feriados neste mês de abril 2025 (21 e 23) que não são proibitivos de labor na CCT em vigor, fica facultado aos empresários propor/estabelecer Acordo Individual de Compensação com seus empregados, para que estes venham a realizar jornada de trabalho no dia 23/04 (quarta-feira) e folgar no dia 22/04 (terça-feira)", diz parte da nota do Sindivarejo.
A entidade ainda ressaltou que, após o advento da Lei 13.467/2017, é possível o empregador adotar regime de compensação por meio de Acordo Individual escrito, respondendo o empregador pelos encargos trabalhistas inerentes a troca da data na forma da Convenção Coletiva Vigente.