Municípios produtores de petróleo estão em alerta por conta da queda de repasses de royalties e de Participação Especial (PE). Um deles é Quissamã que já chegou a fazer comunicados públicos sobre os possíveis impactos na sua arrecadação após ter zerada em maio a PE. No mesmo período em 2023, o município chegou a receber R$ 1,1 milhão de participação e desde então amarga uma decaída nos valores recebidos. A situação de Quissamã faz acender um sinal de alerta em outros municípios da região, como São João da Barra, Campos, Macaé e Rio das Ostras.
A redução também vem sentida no que entra nos cofres públicos referentes aos royalties, impactos da conjuntura econômica internacional, entre eles as eleições nos EUA, que levaram a uma queda nos últimos meses do preço do barril de petróleo Brent, que chegou a menos de US$ 60, patamar não registrado desde fevereiro de 2021, ainda dentro dos reflexos da pandemia de Covid 19. Até problemas recentes enfrentados em plataformas na Bacia de Campos tem preocupado a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Em Quissamã, por exemplo, se comparado o repasse de royalties de março com o feito em abril, a queda foi de 16,8%, diminuindo de R$ 12.821.411 para R$ 10.664.185,39. O mesmo cenário negativo é sentido em outros municípios que acendem o sinal amarelo.
Segundo comunicado feito pela Prefeitura de Quissamã a ausência de repasse da Participação Especial, que é uma compensação financeira paga pelas concessionárias de petróleo nos casos em que a produção atinge alto rendimento econômico, reforça o estado de atenção do município diante dos desafios financeiros enfrentados, exigindo a adoção de medidas ainda mais criteriosas, com foco na preservação dos serviços públicos, na manutenção da empregabilidade e na responsabilidade fiscal.
Em recente entrevista à Rádio Quissamã, o prefeito Marcelo Batista comentou sobre a redução nas receitas provenientes da exploração de petróleo. Na ocasião, destacou o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas e a adoção de medidas de austeridade frente às oscilações no cenário arrecadatório.
Outro município que vem enfrentando oscilação no repasse da PE entre maio de 2023 e o mesmo período deste ano é São João da Barra. Se comparado o valor recebido em fevereiro deste ano, que foi de R$ 4,9 milhões, com o da última Participação Especial em maio de R$ 3,1 milhões, a redução foi de 36,8%. No entanto, nem todos os municípios da região tiveram efeitos negativos nesse segundo repasse da Participação Especial no primeiro trimestre do ano (janeiro a março), como foi o caso das altas de Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio, que, por outro lado, também vem sendo impactados com quedas nos repasses de royalties.
"Quissamã já vinha com valores de PE em baixa, pois os campos confrontantes estão tendo queda de produção, como Tartaruga Verde e Albacora Leste. Observa-se uma redução nos repasses para municípios como São João da Barra e Campos dos Goytacazes, cuja arrecadação depende majoritariamente do desempenho do campo de Roncador, que vem recebendo altos investimentos para ampliar e alongar a produção e vida útil do campo. Embora este tenha mantido uma média estável de produção entre outubro de 2024 e março de 2025, outros fatores intrínsecos ao cálculo da PE — como os níveis de deduções admitidas (custos operacionais, investimentos, depreciações e tributos) — acabaram por reduzir a base de cálculo, impactando negativamente o valor final repassado. O resultado fiscal dos municípios pode oscilar mesmo em contextos de estabilidade ou leve crescimento da produção", destacou o especialista em petróleo Wellington Abreu, que é superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra.
Ainda de acordo com ele, a conjuntura econômica global, particularmente no setor de energia, apresenta sinais de alerta que demandam atenção redobrada dos municípios produtores de petróleo.
"O sinal amarelo foi acionado e exige um ajuste imediato das contas públicas municipais. A consequente queda do preço do petróleo Brent no mercado internacional, exacerbada por questões domésticas que impactaram negativamente a taxa de câmbio, resultou em uma retração vertical nos repasses de royalties para os municípios produtores. A projeção para a partir de junho indica a continuidade dessa tendência de queda, influenciada pelas novas tarifas de importação implementadas pelos Estados Unidos, que atingiram severamente o mercado petrolífero e derrubaram os preços para US$ 62,82 no início de abril", comentou o especialista.
A recente retomada do preço internacional do petróleo — impulsionada por sinais de reaproximação diplomática entre os Estados Unidos, China e países-chave do Oriente Médio — reaqueceu o otimismo em torno da valorização do barril.
"Embora o mercado pareça ter absorvido inicialmente o choque, com uma leve recuperação para patamares acima de US$ 65, a volatilidade e a incerteza no mercado internacional de petróleo persistem. As oscilações geopolíticas e econômicas mantêm o setor em constante instabilidade. Diante desse cenário, a recomendação de cautela nos gastos de custeio financiados por royalties e a manutenção de uma reserva de contingência robusta tornam-se imperativos. Isso exige das administrações municipais maior rigor fiscal e prudência na formulação de políticas baseadas em receitas variáveis, e que os prefeitos adotem medidas austeras para ajustar os orçamentos e manter as contas em dia, sem comprometer os programas sociais e essenciais para a população", avaliou.
Além das questões internacionais, a Bacia de Campos virou motivo recente de preocupação com incidentes reportados nas plataformas P-53, que chegou a ser interditada, e a PCH-1. A Ompetro vem realizando um levantamento abrangente das possíveis perdas nos valores de royalties para os 11 municípios membros da organização, que irá nortear os novos e decisivos posicionamentos dos prefeitos.
A situação também foi avaliada por Wellington Abreu, pontuando que a eventual paralisação da P-53, embora impacte pontualmente os municípios confrontantes de Campos dos Goytacazes, Macaé e Rio das Ostras, e de forma menos expressiva Carapebus e Casimiro de Abreu, não representa o principal fator de risco no contexto atual. Assim como a PCH-1 que, por sua vez, já se encontrava inoperante e sem produção desde 2020, atuando como estação de rebombeio de um volume reduzido de gás no polo de Garoupa.
"A verdadeira fonte de apreensão reside na trajetória do preço do petróleo Brent no mercado internacional, cujo acompanhamento nas próximas semanas se mostra crucial. Portanto, a orientação primordial é monitorar atentamente a evolução do cenário econômico e do mercado de petróleo. A capacidade de adaptação e a implementação de medidas preventivas serão determinantes para mitigar os potenciais impactos negativos dessa conjuntura desafiadora. A situação financeira dos municípios da região norte fluminense e de outros produtores ainda não se compara aos ciclos apresentados a gráficos comparativo dos últimos dez anos, mas o momento é crucial para explorar novas perspectivas econômicas e buscar soluções que proporcionem novas receitas", finalizou o superintendente de Petróleo e Gás de SJB.
