A democracia é um conceito abstrato. E não apenas isso, trata-se de um acordo, um pacto feito na sociedade que decide adotá-la como modelo, que mesmo depois de pactuado, exige ser constantemente lembrado. Mas a democracia não se sustenta sozinha. Precisa ser constantemente lembrada, reafirmada e defendida. Seria justamente sua abstração um motivo para desistir dela?
A justiça é, do mesmo modo, um conceito abstrato. Não se pode “tocar” a justiça, ela não se materializa no cotidiano e tampouco está no imaginário da sociedade enquanto conceito filosófico. Porém, ela é fundamental para a vida coletiva e muitas vezes suprime liberdades individuais em nome do bem comum. Deve ser entendido como justo alimentar quem tem fome, custear a saúde pública e oferecer educação a todos, assim como punir severamente quem mata ou atua no tráfico de drogas.
A própria Constituição de um país é um compêndio de ideias abstratas. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”; “ninguém será submetido a tortura”; ou “é livre a manifestação do pensamento”, são conceitos que garantem as materialidades envolvidas nas abstrações legais.
Em termos simples: governo, dinheiro, tribunal, mandato, propriedade e fronteira não são “ilusões”; são fatos institucionais, sustentados por regras constitutivas e aceitação social. Eles não existem como uma pedra existe, mas existem socialmente de modo objetivo o bastante para prender, taxar, casar, condenar, legitimar e governar.
No livro dos cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, Como as Democracias Morrem, é explicado que a derrocada democrática na era moderna ocorre de forma gradual, lenta e legal. Portanto, é uma forma de destruir o ordenamento usando as próprias previsões legais. Promove-se a erosão gradual das regras escritas da sociedade —e das não escritas.
A justiça é, do mesmo modo, um conceito abstrato. Não se pode “tocar” a justiça, ela não se materializa no cotidiano e tampouco está no imaginário da sociedade enquanto conceito filosófico. Porém, ela é fundamental para a vida coletiva e muitas vezes suprime liberdades individuais em nome do bem comum. Deve ser entendido como justo alimentar quem tem fome, custear a saúde pública e oferecer educação a todos, assim como punir severamente quem mata ou atua no tráfico de drogas.
A própria Constituição de um país é um compêndio de ideias abstratas. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”; “ninguém será submetido a tortura”; ou “é livre a manifestação do pensamento”, são conceitos que garantem as materialidades envolvidas nas abstrações legais.
Em termos simples: governo, dinheiro, tribunal, mandato, propriedade e fronteira não são “ilusões”; são fatos institucionais, sustentados por regras constitutivas e aceitação social. Eles não existem como uma pedra existe, mas existem socialmente de modo objetivo o bastante para prender, taxar, casar, condenar, legitimar e governar.
No livro dos cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, Como as Democracias Morrem, é explicado que a derrocada democrática na era moderna ocorre de forma gradual, lenta e legal. Portanto, é uma forma de destruir o ordenamento usando as próprias previsões legais. Promove-se a erosão gradual das regras escritas da sociedade —e das não escritas.
Democracia jamais será um valor absoluto — nem pretende ser
Há conceitos que possuem universalidade e partem de uma premissa que devem ser respeitados sob quaisquer circunstâncias. Como o direito à vida, por exemplo. Entretanto, mesmo um direito tão fundamental pode ser relativizado, por exemplo, em tempos de guerra ou em situações de legítima defesa.
A reflexão sobre absolutismos e dogmas sempre será perpassada pelas religiões. Hegel (1770-1831) —filósofo germânico, autor de “Fenomenologia do Espírito” — ensina que a verdade religiosa não é algo separado da razão ou da filosofia, mas sim uma etapa essencial no desenvolvimento do que ele chama de “geist” (espírito). A compreensão de Deus e da realidade se dá através de "representações" (imagens, símbolos e histórias) que buscam uma verdade absoluta, um dogma.
A reflexão sobre absolutismos e dogmas sempre será perpassada pelas religiões. Hegel (1770-1831) —filósofo germânico, autor de “Fenomenologia do Espírito” — ensina que a verdade religiosa não é algo separado da razão ou da filosofia, mas sim uma etapa essencial no desenvolvimento do que ele chama de “geist” (espírito). A compreensão de Deus e da realidade se dá através de "representações" (imagens, símbolos e histórias) que buscam uma verdade absoluta, um dogma.
Outros pensadores entendem que há uma distinção clara entre a verdade religiosa e a verdade filosófica, sendo a primeira no campo da fé e da revelação, e a segunda no campo do trabalho da razão. A filosofia se dá em um processo de descoberta e questionamento, enquanto a religião se baseia na aceitação de dogmas.
Portanto, a democracia — que não se pretende absolutista tampouco religiosa — não deve trabalhar com verdades imutáveis; mesmo porque, essa forma de pactuação social é recente no tempo histórico e ainda pouco testada em comparação a modelos anteriores. Ao contrário: a democracia se sustenta em um ordenamento social e legal que deve se adaptar com o tempo, observar os valores éticos e culturais de seu tempo e propor soluções para os conflitos que são contemporâneos a ela.
Portanto, a democracia — que não se pretende absolutista tampouco religiosa — não deve trabalhar com verdades imutáveis; mesmo porque, essa forma de pactuação social é recente no tempo histórico e ainda pouco testada em comparação a modelos anteriores. Ao contrário: a democracia se sustenta em um ordenamento social e legal que deve se adaptar com o tempo, observar os valores éticos e culturais de seu tempo e propor soluções para os conflitos que são contemporâneos a ela.
A democracia deve ser defendida — não por ser absoluta, mas necessária
As relativizações e fraquezas da democracia não podem servir de desculpa para seu abandono. A fragilidade do modelo não se mostra como um atalho para apoiar sua morte gradual, mas, ao contrário, deve ser entendida como uma característica que a difere de modelos absolutistas.
É justamente por isso que a abstração não enfraquece a democracia; ela revela sua natureza civilizatória. Democracia não é um objeto, mas um arranjo normativo exigente. A tradição contemporânea a descreve menos como simples vontade da maioria e mais como um método de decisão coletiva que pressupõe alguma forma de igualdade política entre os participantes. Em outras palavras, democracia não é apenas contar votos; é reconhecer que o poder precisa passar por regras, freios, justificação pública e aceitação do dissenso.
A melhor forma de destruir a democracia, portanto, não é necessariamente negá-la em praça pública. É algo mais sofisticado e mais covarde: relativizá-la enquanto se diz defendê-la. É conservar sua casca retórica e demolir, por dentro, os princípios que lhe dão sentido. Porque a democracia raramente morre apenas quando lhe arrancam o nome. Muitas vezes, ela começa a morrer quando já não se acredita que certas abstrações mereçam ser levadas a sério.
É justamente por isso que a abstração não enfraquece a democracia; ela revela sua natureza civilizatória. Democracia não é um objeto, mas um arranjo normativo exigente. A tradição contemporânea a descreve menos como simples vontade da maioria e mais como um método de decisão coletiva que pressupõe alguma forma de igualdade política entre os participantes. Em outras palavras, democracia não é apenas contar votos; é reconhecer que o poder precisa passar por regras, freios, justificação pública e aceitação do dissenso.
A melhor forma de destruir a democracia, portanto, não é necessariamente negá-la em praça pública. É algo mais sofisticado e mais covarde: relativizá-la enquanto se diz defendê-la. É conservar sua casca retórica e demolir, por dentro, os princípios que lhe dão sentido. Porque a democracia raramente morre apenas quando lhe arrancam o nome. Muitas vezes, ela começa a morrer quando já não se acredita que certas abstrações mereçam ser levadas a sério.
