Prefeitura e Câmara recorrem após suspensão da reforma administrativa
Após a tramitação do projeto de lei da reforma administrativa na Câmara de Campos ter sido suspensa por uma decisão da Justiça nesta terça-feira (8), as procuradorias da Câmara e da Prefeitura já estão recorrendo. A informação foi confirmada pelo vereador Juninho Virgílio (Podemos), líder do governo no Legislativo. A previsão era que o projeto fosse votado na sessão desta terça-feira, mas devido à uma liminar da vereadora Thamires Rangel (PMB), a tramitação foi suspensa pelo juiz Adones Henrique Silva Ambrósio Vieira, da 4ª Vara Cível de Campos.
No pedido para suspender a tramitação, Thamires Rangel alegou que o projeto prevê aumento de despesas para o município sem a indicação das receitas para arcar com gastos adicionais. No entanto, após a sessão desta terça-feira, Juninho Virgílio afirmou que o projeto contém a fonte das receitas. "Estamos confiantes que vamos reverter isso o mais rápido possível. A gente entende que a declaração alegada pela vereadora, do que faltava, já existia dentro do próprio projeto de lei", explicou.
Além de suspender o andamento da reforma administrativa na Câmara, a decisão liminar também determinou que a Prefeitura de Campos e a Câmara Municipal apresentem no prazo de 10 dias as informações apontando a origem das receitas que justifiquem o alegado aumento de despesas.
Reforma administrativa
A proposta em questão prevê uma reestruturação da administração pública municipal, com uma nova configuração para os órgãos da administração direta (secretarias) e indireta (fundações e institutos). Entre as pastas criadas e extintas, a Prefeitura terá 22 secretarias. Além disso, serão redefinidas as atribuições e competências dos cargos em comissão e funções gratificadas. Segundo o prefeito Wladimir Garotinho (PP), o objetivo é tornar a gestão menos burocrática e mais eficaz.