A prefeitura de São Francisco de Itabapoana instituiu, nesta quarta-feira (16), um contingenciamento de despesas públicas por um período de 90 dias. A medida foi oficializada pela prefeita Yara Cinthia (SD), através do decreto municipal nº 59, publicado no Diário Oficial do município. Entre os objetivos estão adequar as despesas à capacidade financeira do município e assegurar o equilíbrio fiscal. A medida pode ser prorrogada por mais três meses, de acordo com o entendimento do Executivo.

De acordo com o decreto, fica suspensa por 90 dias a assinatura de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que tragam novos gastos públicos, com exceção de serviços públicos essenciais e despesas de caráter emergencial.

Segundo o governo, levantamento realizado durante os 100 primeiros dias da nova gestão apontou dívidas totais de aproximadamente R$ 132 milhões. Estão entre os débitos herdados R$ 81 milhões em aberto junto à concessionária de energia Enel, precatórios no valor de R$ 35,68 milhões em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e 148 precatórios no valor total de R$ 9,22 milhões.

A concessão de gratificações, progressões e promoções funcionais que não sejam oriundas de determinação legal ou judicial também ficam suspensas pelo mesmo período. Também foram suspensas novas nomeações, contratações ou admissões de funcionários, salvo para atendimento de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Após o decreto, a ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, publicou comunicado nas redes sociais afirmando que os débitos são do período anterior à sua gestão. Ela terminou seu segundo mandato em 2024 e apoiou a candidatura da professora Yara Cinthia, sua aliada à época, para a sucessão.