A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 0333/2025, que altera o plano de cargos e salários do magistério municipal e padroniza a carga horária de novos professores para 30 horas. Além disso, também serve de base para a realização do concurso público da educação, que terá as regras definidas por outra proposta ainda a ser enviada ao Legislativo.

O vereador e ex-secretário de Educação, Marcelo Feres (PDT), explicou algumas das alterações que traz o projeto de lei.

"Havia professores com carga horária de 16, 20 e 25 horas. Então, todo esse conjunto de cargas horárias distintas está sendo unificado para professores da educação infantil e anos iniciais, até o quinto ano, e também do 6º ao 9º ano do ensino fundamental", disse Marcelo.

Após a aprovação da proposta que altera o plano de cargos e salários, será enviado à Câmara o projeto que vai estabelecer as regras do concurso público da educação, que deve acontecer até o final deste ano, com mil vagas.

"Tem outras mudanças também nesta lei, que faz uma preparação para uma padronização, para dar base a uma próxima lei que, aí sim, vai detalhar o regramento do novo concurso público, que deve acontecer até o final desse ano", explicou Marcelo Feres.

O líder da oposição, vereador Marquinho Bacellar (União), falou que o projeto chegou em cima da hora na Câmara, em regime de urgência, e faltou tempo aos vereadores para analisar. Ele se absteve na votação.

"Vou me abster mediante isso e peço aos colegas, líderes do governo e presidente que os próximos projetos do prefeito consigam vir pelo menos com um dia de antecedência, dois dias, para a gente poder estudar", afirmou Marquinho.

Segundo o presidente da Câmara, Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei sobre a alteração do plano de cargos e salários chegou ao Legislativo na segunda-feira.

Também foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de Lei 0332/2025, que eleva o nível dos auxiliares de secretaria da rede municipal de ensino. A alteração afeta 210 profissionais.