A Câmara de Macaé aprovou na sessão desta terça-feira (25) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município que aumenta de 17 para 21 o número de vereadores. A proposta ainda será votada em segundo turno e deve valer para a eleição municipal de 2028. De acordo com a Constituição, a população de Macaé permite o aumento de vagas no Legislativo.

A proposta de emenda à Lei Orgânica recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção. O presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), afirmou que o município ganha representatividade. “Há muito a população de Macaé atingiu a quantidade necessária para esse crescimento, que aumentará a representatividade dessa mesma população”, disse.

O vereador Amaro Luiz (PV) também defendeu a medida e disse que não haverá aumento de custos. “As pessoas criticam por pensar que aumentam os custos com a criação de novos cargos, mas a porcentagem destinada à Câmara pela prefeitura continua igual”, falou Amaro.

De acordo com a Constituição Brasileira, o número de vereadores é definido pela população do município. Para que a Câmara possa ter 21 cadeiras o município deve ter uma população de mais de 160.000 e até 300.000 habitantes. É o caso de Macaé, que tem população de 264.439 segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o cientista George Gomes Coutinho, professor da UFF Campos, o aumento no número de parlamentares é legítimo, embora seja um desafio sua concretização sem requerer mais recursos.

"A ampliação do número de cadeiras na Câmara de Vereadores de Macaé atende à demanda decorrente do aumento populacional da cidade. Trata-se de uma pauta legítima do Legislativo e que ocorre sem pleitear o aumento do orçamento da Casa, o que parece desafiador, dado que quatro novos gabinetes serão criados", afirmou George.

George Gomes Coutinho também destaca que a maior quantidade de vagas no Legislativo não significa necessariamente um ganho de representatividade. 

"Não há correlação necessária entre o aumento de cadeiras e uma maior representatividade. Para que uma maior representatividade ocorresse, deveríamos ter, idealmente — em termos quantitativos e qualitativos — uma Câmara que representasse efetivamente, e de forma proporcional, a população macaense e as demandas dos diferentes grupos sociais da cidade. Usualmente, os Legislativos brasileiros, nos diferentes níveis, estão distantes desse ideal e apresentam um perfil mais masculino, branco e de maior renda", explicou George.

O Legislativo macaense também aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 026/2025, que trata das condições para o porte funcional de arma de fogo pela Guarda Municipal. A proposta de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência. O líder do governo Cesinha (Cidadania) comentou: “Estamos discutindo esse tema há muito tempo, chegou o momento de trabalhar para concretizá-lo”.