O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá suas funções partidárias suspensas e deixará de receber remuneração da legenda enquanto estiver com os direitos políticos suspensos em razão da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ocorre após Bolsonaro ter sido preso para início do cumprimento da pena por golpe de Estado em 2022.

Em nota, o partido afirmou que a suspensão é uma exigência legal, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e em decisões da Justiça Eleitoral.

"É a lei", informou Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, à TV Globo.

Segundo a sigla, enquanto vigorarem os efeitos da condenação, Bolsonaro — que é presidente de honra do PL — não poderá exercer atividades partidárias nem receber salário do partido.

“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”

Salário e funções suspensas

Bolsonaro recebia do PL um salário mensal de R$ 46 mil por atuar como líder político da legenda — função que agora fica interrompida.

Salário como ex-deputado

Apesar da suspensão do PL, Bolsonaro ainda recebe aposentadoria parlamentar por sua atuação como deputado federal.

A Câmara informou que os pagamentos seguirão normalmente, dado que não há previsão legal para interrupção.

Não há previsão legal de cassação de aposentadoria em virtude de condenação criminal, tampouco a Câmara dos Deputados foi comunicada a respeito de medida nesse sentido pelo Poder Judiciário", informou a Casa. "A concessão da aposentadoria parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, ocorreu com base nos requisitos previstos nas leis 7087/82 e 9506/97", concluiu.

A aposentadoria de Bolsonaro é de R$ 41,5 mil, sendo de cerca de R$ 27,5 mil após os descontos obrigatórios

Condenação e prisão

O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Bolsonaro por participação no núcleo que atuou para tentar impedir a transferência de poder após as eleições de 2022.

Com o fim das possibilidades de recurso, foi determinada a execução da pena e a prisão do ex-presidente.

A suspensão dos direitos políticos decorre automaticamente de condenação criminal transitada em julgado por crimes contra o Estado democrático de direito.