Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj
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A reunião da Comissão de Comissão e Jusitça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aconteceu nesta sexta-feira (5) para analisar a prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi adiada para segunda-feira (8).
A reunião chegou a ser convocada para esta sexta pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo nessa quinta-feira (4). O adiamento é baseado no artigo 268 b do regimento interno da Casa, que diz que o caso vai à CCJ diante da seguinte condição: "Facultar ao réu ou seu defensor o oferecimento de denúncias orais ou escritos na reunião expressamente convocada para essa especificamente, dentro de quarenta e oito horas".
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a defesa de Bacellar afirmou que ainda não teve acesso ao teor da investigação e que os valores encontrados pela Polícia Federal em seu veículo, R$ 90.840,00 em espécie, foram declarados à Receita Federal.
"A defesa do deputado Rodrigo Bacellar permanece sem acesso ao teor da investigação, passados dois dias de uma prisão preventiva desproporcional. Os advogados atuam pela revogação. Fundamental esclarecer que os valores encontrados com o deputado estão integral e devidamente declarados à Receita Federal, para rechaçar qualquer especulação propagada. A defesa reitera que o presidente da Alerj não atuou, de nenhuma forma, para inibir ou dificultar qualquer investigação, direita ou indiretamente. Os advogados de Rodrigo Bacellar afirmam que tudo será esclarecido, afastando as injustas suspeitas que lhe foram direcionadas", diz a nota.
Bacellar, presidente da Alerj, foi preso na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que também determinou o afastamento de Bacellar do mandato.
Segundo a PF, o deputado é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias, ligado à facção criminosa Comando Vermelho, foi preso. Após a prisão de Bacellar, o relator do projeto Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que o crime organizado se expandiu para a política. Nessa quinta-feira (4), o governador Cláudio Castro também se manifestou sobre a prisão e disse que confia na condução técnica do STF.
A prisão do presidente do Alerj aconteceu na Superintendência da PF, na Praça Mauá, no Rio, após “ser convidado” para uma “reunião” pelo próprio superintendente, Fábio Galvão. O presidente da Alerj recebeu voz de prisão tão logo chegou e teve seu celular apreendido.
Os policiais federais realizaram buscas no veículo oficial usado pelo parlamentar, onde foram encontrados R$ 90.840,00 em espécie. Três aparelhos de celular também foram compreendidos e serão submetidos à perícia técnica criminal.
Além disso, os agentes saíram para cumprir 1 mandado de prisão preventiva e 8 mandados de busca e apreensão, além de 1 mandado de intimação para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo STF.
As investigações dão conta de que Bacellar teria avisado a TH Joias por telefone sobre a operação que prendeu o parlamentar então, na véspera da ação. A informação foi divulgada pelo jornalista Octavio Guedes em seu blog no G1.
Após ser avisado, TH Joias fez uma limpeza em casa e chegou a usar um caminhão-baú para fazer uma mudança e eliminar vestígios que mantinham em casa. TH também zerou seu aparelho celular e passou a usar um novo. Nesse novo telefone, ele investigou uma filmagem para o presidente da Alerj, perguntando se ele poderia deixar alguns objetos, como, por exemplo, o freezer. Bacellar respondeu: "Deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido".
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Bacellar, afirmou que há "fortes fingidos" da participação de Bacellar em uma organização criminosa e participaria operando pela "obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo Estadual