A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que determinou a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa.  

A convocação da reunião foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo nessa quinta-feira (4). Já a decisão final será do plenário, que vota na segunda-feira (8) a manutenção ou a revogação da prisão do parlamentar.

Bacellar, presidente da Alerj, foi preso na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que também determinou o afastamento de Bacellar do mandato.

Segundo a PF, o deputado é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias, ligado à facção criminosa Comando Vermelho, foi preso. Após a prisão de Bacellar, o relator do projeto Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que o crime organizado se expandiu para a política. Nessa quinta-feira (4), o governador Cláudio Castro também se manifestou sobre a prisão e disse que confia na condução técnica do STF.

A prisão do presidente do Alerj aconteceu na Superintendência da PF, na Praça Mauá, no Rio, após “ser convidado” para uma “reunião” pelo próprio superintendente, Fábio Galvão. O presidente da Alerj recebeu voz de prisão tão logo chegou e teve seu celular apreendido.

Os policiais federais realizaram buscas no veículo oficial usado pelo parlamentar, onde foram encontrados R$ 90.840,00 em espécie. Três aparelhos de celular também foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica criminal.

Além disso, agentes saíram para cumprir 1 mandado de prisão preventiva e 8 mandados de busca e apreensão, além de 1 mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo STF.

As investigações dão conta de que Bacellar teria avisado a TH Joias por telefone sobre a operação que prendeu o então parlamentar, na véspera da ação. A informação foi divulgada pelo jornalista Octavio Guedes em seu blog no G1.

Após ser avisado, TH Joias fez uma limpa em casa e chegou a usar um caminhão-baú para fazer uma mudança e eliminar provas que mantinha em casa. TH também zerou seu aparelho celular e passou a usar um novo. Nesse novo telefone, ele mandou uma filmagem para o presidente da Alerj, perguntando se ele poderia deixar alguns objetos, como, por exemplo, o freezer. Bacellar respondeu: "Deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido".

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Bacellar, afirmou que há "fortes indícios" da participação de Bacellar em uma organização criminosa e estaria atuando ativamente pela "obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo Estadual".

Advogado de Rodrigo Bacellar, Bruno Borragine disse em entrevista que o parlamentar "está confiante de que amanhã (quinta) a Assembleia não vai referendar a prisão". Ainda segundo ele, a defesa não teve acesso à íntegra da decisão que decretou a prisão. "Mas no que nós pudemos estudar, essa prisão é totalmente desproporcional já que o Rodrigo não apresentou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a justiça e o processo, nem muito menos para auxiliar perdimento de prova ou distribuição de prova", afirmou.

Em nota, a defesa nega que o parlamentar tenha atuado para obstruir investigações envolvendo facções criminosas. “Bacellar também refuta qualquer acusação de que vazou informações a potenciais alvos de operações, o que teria justificado a decretação de sua prisão preventiva. Na quarta, ele foi ouvido pela Polícia Federal e esclareceu tudo o que lhe foi perguntado.