Gabriel Torres
22/12/2025 18:16 - Atualizado em 22/12/2025 18:16
Sessão da Câmara de São Francisco de Itabapoana
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Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana aprovou o Projeto de Lei nº 48/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Segundo a previsão, o município espera arrecadar R$ 303 milhões no próximo ano. O texto segue para a sanção da prefeita Yara Cinthia e a Câmara entrou em recesso legislativo, retornando às sessões no dia 15 de fevereiro.
O orçamento previsto para o próximo ano teve um aumento de R$ 26 milhões em comparação com 2025, cuja arrecadação foi prevista em R$ 277 milhões. A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo planejar e autorizar os gastos e receitas do governo para o ano seguinte, detalhando onde o dinheiro público será investido, quanto será arrecadado, e como as metas do governo serão alcançadas.
Na última sessão do ano também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. O PPA é um instrumento legal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.