O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e atual secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT), foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segundo o jornal O Globo. A decisão aponta dano ao erário em contratações realizadas entre 2001 e 2004, quando ele era prefeito de Paracambi, em um caso ligado à chamada Máfia dos "Sanguessugas".

De acordo com O Globo, Ceciliano foi multado em cerca de R$ 86 mil e teve os direitos políticos suspensos por seis anos, embora a punição não tenha efeito imediato por ainda caber recurso. Ele pode disputar as eleições deste ano e articula nova candidatura a deputado estadual.

No voto, o desembargador Ricardo Perlingeiro afirmou que não há provas de enriquecimento ilícito, o que afasta, por ora, enquadramento na Lei da Ficha Limpa, segundo O Globo. A legislação prevê inelegibilidade apenas quando há dano ao erário acompanhado de enriquecimento pessoal.

O esquema investigado envolvia fraudes em licitações para compra de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares, supostamente direcionadas a empresas ligadas ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Em depoimento citado pela decisão, ele afirmou ter organizado pagamentos ao então prefeito de Paracambi.

Ainda segundo O Globo, a Justiça entendeu não haver prova suficiente de que Ceciliano tenha recebido diretamente vantagens indevidas, mas considerou que houve prejuízo de cerca de R$ 129,7 mil aos cofres municipais. A multa total foi fixada no dobro desse valor e dividida entre os condenados.

Procurado, Ceciliano declarou ao jornal que a decisão não impede sua candidatura e lembrou ter sido absolvido na esfera criminal no mesmo caso.