O Concurso da Educação de Campos anunciado com grande pompa, ainda não tem previsão de ser realizado. A suspensão foi determinada, em 9 de fevereiro, pela Justiça do Rio, devido ao percentual de cotas raciais previsto no edital ser insuficiente. O edital oferecia cerca de 1000 vagas para as escolas do município e a prova seria no próximo domingo (8). A situação, no momento, segue na Justiça e poderá até voltar ao Legislativo.

Na decisão da 3ª Vara Cível do município, em atendimento parcial à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), que questiona a reserva de apenas 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A Defensoria alega que o número de vagas ofertadas no edital pelo município de Campos é inconstitucional e, ainda, contraria o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre ações afirmativas e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Em 2025, Campos aprovou a Lei Municipal nº 9.703/2025, que estabelece a reserva de 10% das vagas em concursos públicos apenas quando houver oferta igual ou superior a dez vagas. Contudo, para a DPRJ, a legislação não é suficiente por conta do passado escravagista, além de possuir a segunda maior população quilombola do estado do Rio de Janeiro.

Carolina Hennig, defensora e responsável pela atividade no caso, a decisão reconhece a inadequação do edital com a legislação vigente, que determina 30% das vagas.

“A adoção de percentual de cotas raciais no patamar de 10% viola frontalmente o direito à igualdade e ao acesso a cargos públicos da população negra, indígena e quilombola campista”, afirmou a defensora.
O prefeito Wladimir Garotinho, em 13 de fevereiro, em suas redes sociais, criticou a decisão.

“Tal interferência externa, provocada pela Defensoria Pública, mais se assemelha a ativismo ideológico em querer impor suas convicções pessoais do que à real missão institucional que deve ser exercida em defesa da popu-lação”, afirmou Wladimir.

Em nota, a Prefeitura de Campos esclarece que espera decisão do recurso para realizar o certame.
“O município segue aguardando manifestação da Justiça acerca do recurso apresentado, com o objetivo de reverter a suspensão e dar continuidade ao concurso dentro da legalidade e da segurança jurídica necessárias”, disse em comunicado oficial.

Odisséia Carvalho, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação em Campos, pontuou: “O concurso é importante para fortalecer a qualidade do ensino público, garantindo a substituição de contratos temporários por profissionais concursados e capacitados. O Sepe Campos continuará atento à garantia do concurso e da Lei de Cotas justa”.