O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), discursou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), em defesa da celeridade da realização da eleição para governador-tampão do Estado. O parlamentar destacou que a definição do novo chefe do Executivo irá pôr fim à instabilidade institucional pela qual passa o Rio de Janeiro. Em sua fala, ele também defendeu que a eleição seja através do voto direto da população.

Apesar da pressa para resolver a ocupação da cadeira de governador após a renúncia de Cláudio Castro (PL), no último dia 10, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte “chancelou” a permanência do presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto, no comando interino do governo fluminense. Segundo o ministro, o aval vale enquanto o Supremo aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral para dar continuidade ao julgamento que vai definir o rito do mandato-tampão no Estado.

Na plenária, Ruas ainda ressaltou que a comunicação ao STF de sua eleição para a presidência da Alerj, feita na semana passada, trata-se de um “fato novo de extrema relevância”, de modo a restabelecer a linha sucessória para o governo fluminense. O presidente reforçou que tal medida não é uma questão individual de um parlamentar, mas sim uma prerrogativa do Poder Legislativo do Estado do Rio.

“Depois de muito diálogo com a Procuradoria da nossa Casa, eu estive em Brasília na quinta-feira. Conversei com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e falei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Chegamos à conclusão de que esta Casa tinha dever institucional informar ao Supremo Tribunal Federal que foi realizada uma eleição para presidente do Poder Legislativo estadual”, discursou Ruas.

Ruas também criticou uma petição feita pelo partido PSD ao Supremo, solicitando que, apesar da reconstituição da linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ricardo Couto, fosse mantido na chefia do Executivo interinamente. O deputado afirmou que isso contraria as constituições Federal e Estadual e afirmou que a impossibilidade de o chefe do Legislativo assumir o Executivo, em decorrência dessas ações, abre um precedente muito ruim.

Com informações da assessoria.