BNB JUSTIÇA

Tribunal do Júri de Niterói julga, no dia 12 de abril, cinco dos nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo

Um ano e sete meses após recebida a denúncia pela juíza Nearis do Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, serão julgados, no próximo dia 12 de abril, a partir das 9 horas, pelo Tribunal do Júri de Niterói, cinco dos nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em junho de 2019.

Na sessão do júri do dia 12 de abril serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira, e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.

Em razão do número de acusados no processo, a magistrada optou por dividir o julgamento em duas sessões. A segunda sessão do júri acontece no dia 9 de maio, também a partir das 9 horas, quando serão julgadas Flordelis e mais três rés.

Processo nº 0074870-44.2019.8.19.0002

BNB ELEITORAL


No mês passado, apenas cerca de 5 mil eleitores reativaram o título que estava cancelado


As 721.001 eleitoras e eleitores com o título cancelado no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 4 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Esse prazo também vale para quem precisa revisar os dados do título, solicitar transferência do domicílio eleitoral ou mesmo tirar o documento pela primeira vez, para votar nas Eleições 2022. A reativação do título cancelado é um procedimento simples e realizado pela internet, no sistema Título Net, que está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Desde 9 de março, apenas 5.072 eleitoras e eleitores que estavam com título cancelado regularizaram a situação.


A orientação do TRE-RJ é de que as pessoas não deixem a solicitação dos serviços eleitorais para os últimos dias, quando a procura pelos serviços aumenta bastante e pode haver sobrecarga de acessos ao sistema Título Net, que é gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral e atende a eleitoras e eleitores de todo o país. Pelo número (21) 3436-9000, da Central de Atendimento Telefônico (CAT) é possível tirar dúvidas e solicitar ajuda. A CAT funciona de segunda a sexta, das 11h às 19h.


Ausência em três turnos


A maior quantidade de eleitoras e eleitores com títulos cancelados está na cidade do Rio de Janeiro, com um total de 282.745 pessoas. Na sequência, vêm os municípios de São Gonçalo, com 44.862, Niterói, com 40.253, Nova Iguaçu, com 37.573, e Duque de Caxias, com 30.632. O principal motivo de cancelamento da inscrição eleitoral ocorre quando eleitoras e eleitores com idade entre 18 e 70 anos deixam de votar ou justificar a ausência às urnas por três turnos consecutivos de votação. Nessa faixa etária, o voto é obrigatório.


O processamento das ausências relativas aos turnos de votação das eleições municipais de 2020, realizadas no auge da pandemia, estão provisoriamente suspensas pela Justiça Eleitoral. Portanto, essas ausências não entram na contabilidade dos faltosos com o título de eleitor cancelado. Da mesma forma, essas ausências às últimas eleições não geram multa. Caso essas ausências venham a ser processadas, a Justiça Eleitoral fará ampla divulgação sobre a necessidade dessas eleitoras e eleitores regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral.


Jovens de 15 anos


Para os jovens de 16 e 17 anos, o voto ainda é facultativo. Mas, se desejarem votar em outubro, precisam tirar o título até o fechamento do cadastro. E isso vale também para aquelas pessoas que têm 15 anos mas completam 16 até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais deste ano. O voto dos idosos com 70 anos ou mais também é facultativo e, por isso, não há risco de cancelamento caso deixem de comparecer às urnas.


A coleta biométrica permanece suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não será exigida nas eleições deste ano. Assim, quem ainda coletou as digitais deve aguardar a reativação do serviço pelo TSE, o que deve ocorrer somente após o pleito de outubro, em que estão em disputa os cargos de deputado estadual, deputado federal, uma vaga de senador, governador do estado e presidente da República.

Um documento falso circulou em Santa Maria Madalena na manhã desta sexta-feira (10), com a informação mentirosa (Fake News) de que um dos candidatos à Prefeitura havia sido suspenso e, portanto, estaria impedido de concorrer nas eleições suplementares deste domingo (12).

"Trata-se de uma falsificação grosseira e criminosa, porque usa o símbolo do Tribunal Superior Eleitoral", explicou a juíza da 60ª ZE de Santa Maria Madalena, Beatriz Torres de Oliveira.

A juíza determinou que uma cópia do documento falso fosse encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, para apuração do crime de falsidade ideológica.

 "O eleitor deve ficar tranquilo em relação à escolha dos candidatos. Todos estão devidamente registrados e aptos a participar do pleito, sem exceção", esclareceu a magistrada. Três chapas concorrem à Prefeitura de Santa Maria Madalena neste domingo (12), que têm como candidatos a prefeito Dudu Pontes (Republicanos), Fabriene Clementino (PL) e Nílson José (DEM).

Para informações sobre essas candidaturas, acesse DivulgaCandContas e Estatísticas do Eleitorado, no site do Tribunal Superior Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

Eleições Suplementares: propaganda eleitoral fica restrita a partir desta sexta-feira. 10/09,


Ao todo seis chapas estão na disputa das eleições suplementares de Santa Maria Madalena e Silva Jardim


Hoje foi o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização entre 8h e meia-noite, conforme estabelece a Resolução TRE-RJ 1.162/21, que dispõe sobre as eleições suplementares em Santa Maria Madalena e Silva Jardim.

Já amanhã, sexta-feira, é o prazo-limite para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.

No sábado (11), véspera do pleito e último dia para a propaganda eleitoral, ainda é permitida a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. Também pode haver distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata, desde que respeitadas as eventuais restrições impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia de Covid-19. Já o uso carro de som é autorizado, até 22h, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

No domingo (12), data das eleições suplementares para prefeito e vice em Santa Maria Madalena e Silva Jardim, é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos. Até o término da votação, às 17h, é proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. Nesse dia, somente é permitida ao eleitor manifestar individual e silenciosamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato.

Candidatos


Três chapas disputam a Prefeitura em cada município e os eleitos neste domingo exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024. Para informações sobre candidatos, acesse DivulgaCandContas e Estatísticas do Eleitorado, no site do TSE.

Os resultados das eleições municipais podem ser acompanhados AQUI

Eleições Suplementares: 

Equipamentos também passam por verificação da integridade e autenticidade do sistema durante procedimento, que é aberto a partidos e entidades fiscalizadoras

O TRE-RJ realiza, a partir desta quinta-feira (2), a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições suplementares de Santa Maria Madalena e Silva Jardim. O procedimento tem início às 10h, no Núcleo de Armazenamento de Urnas, unidade administrativa localizada na Avenida Rodrigues Alves, no Centro do Rio.

A cerimônia inclui a verificação, por amostragem, de até 3% da integridade e autenticidade dos programas instalados nas urnas eletrônicas preparadas para uso nos pleitos. Essa auditoria feita no local é aberta à fiscalização dos partidos políticos e entidades civis, como forma de demonstrar a confiabilidade ao processo eleitoral e garantir que o voto registrado na urna pelo eleitor no pleito de 12 de setembro é computado de forma totalmente segura.

As ações são supervisionadas pelos juízes eleitorais. Representantes das entidades civis e órgãos públicos, como partidos políticos e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral (MPE), entre outras, têm a participação assegurada pela Resolução 23.603 do TSE. Na auditoria, são emitidos os resumos digitais ( hashes ) dos programas instalados nas urnas e validadas as assinaturas digitais dos arquivos. Além disso, conferem-se os dados dos candidatos e partidos inseminados nas urnas, e simula-se o processo de votação, para aferir o correto funcionamento do equipamento. Depois disso, as urnas são lacradas.

Texto: Ascom TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a multa no valor de R$20 mil aplicada pelo juiz eleitoral de São Fidélis a um eleitor pela divulgação de notícia falsa na véspera das eleições municipais de 2020. Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ acompanhou o voto da relatora, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, que considerou haver na mensagem divulgada o intuito de afetar a imagem de candidato à Prefeitura, “com divulgação de notícia sabidamente inverídica, de modo que extrapola os limites da liberdade de manifestação”.


Em live realizada na página pessoal no Facebook, na sexta-feira antes do pleito, Davi Loureiro Coelho afirmou que o prefeito do município e candidato à reeleição Amarildo Henrique Alcântara (Solidariedade) seria cassado, uma vez que teria promovido a distribuição de cestas básicas a alunos e alunas da rede municipal de ensino, às vésperas da eleição. Assim, os votos do candidato não seriam válidos. “Tal afirmação poderia levar o eleitor, que não tem grande conhecimento do trâmite dos processos eleitorais, a entender que, ao optar pelo candidato à reeleição, seu voto seria desconsiderado”, disse a relatora do processo.


A defesa de Davi Coelho argumentou que ele não havia divulgado notícia falsa, uma vez que corre, no Juízo Eleitoral de São Fidélis, ação para investigar a distribuição das cestas básicas pelo então candidato à reeleição. Como a ação judicial mencionada foi impetrada em data posterior à divulgação da live, o Colegiado do TRE-RJ rejeitou o argumento.


Ainda de acordo com o voto da desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, mesmo não sendo candidato ao pleito de 2020, Davi “tinha interesse direto no resultado das eleições, já que é político conhecido no município, principal financiador da campanha do candidato Higor Porto e tio do candidato a vice-prefeito pela chapa em questão”. Para a relatora do processo, a conduta ilegal teria maior gravidade por ter sido praticada na antevéspera do pleito, o que não permitiu uma reação do candidato prejudicado nem a atuação da Justiça Eleitoral para reverter os efeitos da disseminação da notícia falsa. O fato de Davi Coelho ter sido condenado por condutas similares em três outros processos também pesou para que a multa fosse mantida.


Processo relacionado: 0600683-45.2020.6.19.0035

Eleições 2018: processos de registro de candidatura podem ser consultados no DivulgaCandContas

Os processos de registro dos 3.470 candidatos às Eleições 2018 no Estado do Rio podem ser consultados no sistema DivulgaCandContas. Para isso, o interessado deve acessar a página do candidato e clicar na seta verde ao lado de "Processo de Registro de Candidatura", onde é possível acompanhar todo o andamento do processo, inclusive em relação à propositura de eventual ação de impugnação, por candidato, partido político, coligação ou Ministério Público, assim como de notícia de inelegibilidade, por qualquer eleitor. As decisões da Justiça Eleitoral referentes ao deferimento ou não dos registros de candidatura também poderão ser consultadas pelo acompanhamento processual.

Além do DivulgaCandContas, cujos dados são atualizados três vezes ao dia (às 8h, 14h e 19h) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também é possível fazer a consulta diretamente no sistema Processo Judicial Eletrônico, digitando o número do processo ou o nome do candidato em Consulta Processual. De acordo com o calendário eleitoral, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem ser julgados até o dia 17 de setembro pelo TRE-RJ.

Eleições suplementares

Também é possível fazer a consulta dos processos de registro referentes aos candidatos a prefeito e vice-prefeito dos municípios onde irão ocorrer eleições suplementares no dia do segundo turno das eleições gerais. Basta clicar nas três barras do canto superior direito da página principal do DivulgaCandContas, selecionar o ano de 2016 e o estado, e consultar as informações por município. No estado do Rio de Janeiro, Iguaba Grande, Mangaratiba, Aperibé e Laje do Muriaé terão eleições para escolha do prefeito e vice no dia 28 de outubro.

Fiscais do TRE-RJ lacraram, na noite deste sábado (18), uma gráfica situada na Rua Goiás, em Piedade, na Zona Norte do Rio de Janeiro, devido à presença de material de campanha sem CNPJ e com irregularidades na tiragem constante das notas fiscais e nas dimensões. A interdição temporária do imóvel foi determinada pelo juiz Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda na Capital.

"Pela simples análise do material e dos documentos apresentados, infere-se a irregularidade, seja no que tange às dimensões, seja na tiragem constante das notas fiscais, sendo a medida de interdição necessária até que seja possível o recolhimento integral do material", redigiu o magistrado em sua decisão.

A operação de fiscalização foi determinada pelo coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, juiz Mauro Nicolau Júnior. Após análise do material, relatório da fiscalização será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, à qual compete ajuizar eventual ação.

Vinicius Claussen é eleito novo prefeito de Teresópolis

Com 36,58% dos votos válidos, o candidato Vinicius Claussen, da coligação “Frente pela Mudança” (PPS / PRB), tornou-se o novo prefeito do município de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, na eleição suplementar neste domingo (3), que foi totalizada oficialmente às 19h30. Em segundo lugar, Dr. Luiz Ribeiro (PMDB), recebeu 23.478 votos, uma diferença de 22 votos para o primeiro colocado. A diplomação do prefeito eleito e de seu vice, Ari Boulanger Scussel Junior, irá ocorrer até o dia 1º de julho, em data a ser fixada pelo juiz Marcio Olmo Cardoso, da 38ª Zona Eleitoral. O mandato da chapa vencedora vai até o dia 31 de dezembro de 2020.

Foi a primeira vez que o município passou por uma eleição com identificação híbrida, ou seja, os eleitores que já tinham feito a biometria foram identificados pelas digitais, enquanto que os demais foram identificados de forma usual. “A identificação biométrica se mostrou eficiente, a votação foi ágil porque, entre outros motivos, contamos com mesários motivados e comprometidos”, afirmou o juiz da 195ª Zona Eleitoral, Mauro Penna Macedo Guita. Atualmente, cerca de 25% do eleitorado do município já passou pelo procedimento de cadastro biométrico.

Para o magistrado Mauro Guita, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, o pleito transcorreu com tranquilidade. ercorri quase todos os locais de votação, indo inclusive aos povoados mais distantes e pude constatar que as eleições ocorreram dentro da normalidade”, afirmou o magistrado. Ao longo deste domingo, houve apenas duas ocorrências de boca de urna, com quatro detenções. Além disso, somente quatro urnas foram substituídas por apresentarem problemas técnicos.

Não compareceram à eleição neste domingo 43.469 eleitores, o que representa 34,52% dos eleitores aptos a votar. Brancos e nulos somaram 18.199 votos. “O fato de a eleição ter ocorrido no final de semana após um feriado nacional contribui bastante para as abstenções”, avalia o juiz Marcio Olmo Cardoso, que acrescentou ainda que “o descrédito na política” também tem aumentado o número de não comparecimento às urnas.

Os eleitores que não votaram têm 60 dias para justificar a ausência na Central de Atendimento ao Eleitor de Teresópolis. Outras informações sobre o resultado da eleição, como a quantidade de votos que cada candidato obteve, estão disponíveis em www.tse.divulga.jus.br.



Reprodução de release da ASCOM - TRE-RJ

TRE-RJ terá expediente normal nesta terça-feira (29)

As 165 zonas eleitorais fluminenses, bem como a sede e demais unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, terão expediente normal nesta terça-feira (29). A retomada do funcionamento se deve à evolução nas tratativas entre caminhoneiros grevistas e o governo federal, assim como ao anúncio, feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de que o serviço público de ônibus e BRT deve circular com a totalidade da frota a partir de amanhã.

Nesta segunda-feira (28), devido aos efeitos da greve geral dos caminhoneiros, apenas as zonas eleitorais nos municípios de Teresópolis, Cabo Frio e Rio das Ostras, onde haverá eleições suplementares, funcionaram normalmente. Na sede do TRE-RJ, houve regime de plantão para suporte aos cartórios que permaneceram abertos.

As zonas eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.